Actualização do salário mínimo para 2016
Foi actualizado para 2016 o valor da retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo), passando de 505 euros para 530 euros. […]
Publicado a 8 janeiro, 2016
Nova prorrogação da comunicação dos contratos de arrendamento e emissão dos recibos de rendas
Foi prorrogado até ao final do mês de dezembro o prazo estabelecido no Despacho n.º 101/2015-XIX, de 30 de abril, […]
Publicado a 10 dezembro, 2015
Programa do XXI governo constitucional
Foi publicado no passado dia 27 de Novembro de 2015 o programa do XXI governo constitucional, o qual estabelece as […]
Publicado a 2 dezembro, 2015
Actualização no âmbito dos recibos de rendas
Primeira alteração à Portaria n.º 98-A/2015 de 31 de Março, que aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico […]
Publicado a 30 novembro, 2015