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Novo ciclo contributivo da Segurança Social: o que muda para as empresas?

A partir de janeiro de 2027, a Segurança Social passa a calcular automaticamente as contribuições a pagar pelas empresas, com base na informação dos trabalhadores previamente comunicada na sua admissão.

Cabe às empresas verificar os valores apurados automaticamente e comunicar as alterações necessárias, quando existam. Este novo modelo, denominado Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC), substitui a entrega tradicional da Declaração de Remunerações.

O que muda ?

  • Antes, a empresa comunicava (até ao 10 do mês seguinte) à Segurança Social os dados de remunerações provenientes dos processamentos salariais.
  • Agora, a empresa confere (até ao dia 20 do mês seguinte) os valores constante nos registos da Segurança Social e comunica as eventuais correções.

Durante 2026 a adesão foi voluntária e faseada, sendo que a partir de 1 de janeiro de 2027, o modelo torna-se obrigatório para todas as entidades empregadoras. A comunicação da informação para empresas com mais de 10 trabalhadores é obrigatoriamente efetuada através da Plataforma de Serviços de Interoperabilidade (PSi).

A CSCC tem vindo a formar a equipa para implementar a transição para o novo modelo da Segurança Social e adaptar os sistemas de processamento salarial à integração com a PSi, que permite a comunicação direta com a Segurança Social.

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