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Calendário Fiscal

Última atualização em 20 Agosto 2026
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tipo Denominação Declarativas dia Pagamento dia
IRS Declaração mensal de remuneraç​ões​​​ 10
IRS Declaração mod. 44 (rendimentos da categoria F ​​sem recibos de renda eletrónicos)
IRS Declaração mod. 3 e respetivos ​anexos​
IRS Declaração mod. 10​
IRS Comunicação dos elemen​​​tos​ ou da ces​sação dos contratos de arrendamento de longa duração
IRS Validação das faturas do ano anterior, no portal (e-fatura)
SS Declaração mensal de remuneraç​ões​​​ 10
SS Pagamento da declaração mensal de remuneraç​ões​​​ 21
IRS/IRC Comunicação de inventário
IRS/IRC Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes) 31
IRS/IRC Pagamento das importancias retidas na fonte 21
IRS/IRC/IVA Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência 7
IRS/IRC/IVA Informação empresarial e simplificada
IVA SAF T-PT vendas 7
IVA Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal 21 25
IVA Declaração recapitulativa p​ara contribuintes com o seu envio mensal 21
IVA Declaração periódica com os anexos devidos - contribuintes regime trimestral 21 25
IVA Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral
IVA Declaração alterações para contribuintes isentos art.º 53.º nas condições referidas na alínea a) do n.º 1 do art.º​ 58.º
IRC Declaração mod. 22 para contribuintes com período de tributação coincident​e com o ano civil
IMI Participação de rendas de prédios urbanos arrendados antes da entrada em vigor do RAU
SELO Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS) 21 21
IEC Envio à estância aduaneira de declaração relativa à introdução no consumo de produtos do tabaco
IRC Pagamentos por conta 30
IRC Pagamento final pelas entidades com período de tributação coincidente com o ano civil
IRC Pagamento adicional por conta da derrama estadual 30
IMI Pagamento referente ao ano anterior
IMI Adicional (AIMI) 30
IUC Embarcações de recreio e aeronaves
IUC Restantes veículos 30

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